Podem ser excluídos do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias relativas a: - Impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento; - Aluguel pago pela locação de imóvel sublocado; - Despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e - Despesas de condomínio.
(Lei n º 7.739, de 16 de março de 1989, art. 14; art. 50; IN SRF n º 15, de 2001, arts . 12 e 22)